A propósito de ato praticado por membro do Congresso Nacional, no curso de seu mandato, é incorreto dizer que
Questão
2002
Com. Exam. (MP RS)
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Promotor de Justiça
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
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A
as imunidades, tanto materiais quanto formais, são irrenunciáveis pelo parlamentar.
B
a imunidade material impede a abertura de processo judicial contra o parlamentar mesmo após o encerramento do mandato.
C
a imunidade material abrange atos praticados fora das dependências do Congresso Nacional.
D
a imunidade formal não impede a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.
E
a imunidade formal condiciona a abertura de processo judicial à concessão de licença pela Casa à qual pertence o parlamentar.