A Assistência Social constitui-se em técnica de proteção social caminhando ao lado do Seguro Social, paralela e complementarmente, com o escopo de prover o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

A finalidade da Previdência Social será assegurar aos seus beneficiários, mediante contribuição, os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Classicamente, pode-se dizer que Seguridade Social constitui-se em um sistema promocional e protetor que visa a liberação das necessidades. É gênero do qual são espécies a Previdência Social, a Assistência Social e a Saúde.

O aspecto distintivo básico entre a tríade que compõe as espécies de técnicas de Seguridade Social será determinado por dois aspectos: pela compulsoriedade, ou não, de contribuição para participação do sujeito no sistema correspondente, bem como pelo critério de nacionalidade do segurado, o qual, necessariamente, deverá ser brasileiro nato, ou naturalizado. 

Nenhuma das proposições anteriores.