O Código de Defesa do Consumidor não prevê hipótese de indenização sem a demonstração de culpa.

Na responsabilidade civil objetiva, o causador do dano fica isento do dever jurídico de indenizar se ficar comprovado o caso fortuito, a força maior, o fato exclusivo da vítima ou de terceiro.

O atual Código Civil sempre exige a demonstração de um comportamento culposo para o efeito de apuração da responsabilidade civil.

Na responsabilidade civil subjetiva, o causador do dano somente fica isento do dever jurídico de indenizar se ficar comprovada a ausência de comportamento doloso.