Acerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propositura.
Questão
2024
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Remoção (TJ SP)
proposica-ca20f5cd3be1
A
São os mesmos indicados para a propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
B
São, apenas, a confederação sindical ou entidade de classe de âmbito estadual.
C
Apenas o partido político com representação no Congresso Nacional pode propor a Ação Direta de Constitucionalidade.
D
São, apenas, o Presidente da República, a Mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados ou o Procurador-Geral da República, visando confirmar, pela via judicial, a constitucionalidade de lei ou de ato normativo.