Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

Sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz encerra a fase cognitiva do procedimento comum, com ou sem resolução de mérito.

Acórdão é o julgamento colegiado proferido pelos tribunais.

Dos despachos cabe recurso.

Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não verse sobre a extinção do processo.