Questão
2023
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado da Bahia
Promotor de Justiça
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Um promotor de justiça ajuizou ACP que foi distribuída uma vara na qual atua juiz de direito que, anteriormente apresentará contra aquele algumas reclamações disciplinares junto ao CNMP. Nas reclamações, o magistrado argumentava que seria "particularmente perseguido" pelo promotor de justiça que propôs a ACP.

Considerando a situação hipotética apresentada e o entendimento do STJ acerca do impedimento aplicável ao juiz, julgue os itens a seguir.

I. O caso não configura impedimento do juiz, pois o promotor de justiça não é parte nem advogado na ACP.

II. O caso não configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz quando se tratar de contenda judicial, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.

III. O caso configura impedimento, pois se busca impedir a atuação de juiz em contenda judicial ou administrativa, passada ou presente, com quem integre a relação processual ou oficie no processo em qualquer dos polos.

IV. A exceção de impedimento exige a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.

V. A exceção de impedimento dispensa a prova da efetiva parcialidade ou não do magistrado.

Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e IV.
D
II e V.
E
III e V.