Padrão de Resposta (Estratégia)

O candidato deve expor que a promoção da igualdade não é sinônimo de combate à discriminação, muito embora haja pontos coincidentes.

Conceituar igualdade em seu aspecto formal e material, com menção ao art. 5º da CRFB/88.

Conceituar combate à discriminação, pontuando os aspectos constitucionais.

Expor os pontos coincidentes e diferentes, exemplificando.

Sugestão de Resposta

O art. 3º, IV, da CRFB/88 constitui como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Logo em seguida, o art. 5º, caput, da CRFB/88 consagra que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A ideia, portanto, da promoção da igualdade e do combate da discriminação espraia-se, de modo geral, pelo ordenamento jurídico brasileiro, configurando fundamentos do próprio regime democrático.

O conceito de igualdade aduz que a lei deve ser igual para todos, sem distinções de qualquer espécie. Esse é o enfoque formal do princípio da igualdade. Durante algum tempo, acreditou-se que tal fórmula garantiria a plena liberdade. Porém, com o tempo, tal ótica acabou fazendo surgir uma série de desigualdades e graves distorções sociais e econômicas, já que tratar todas as pessoas de maneira igual acaba por gerar desigualdades.

Com isso, a ideia da igualdade forma passou a ser abandonada e a noção de igualdade material começou a ganhar força. Com base no princípio da igualdade de oportunidades, busca-se por todos os membros de uma dada sociedade/comunidade em condições de participar da competição pela vida ou pela conquista do que é vitalmente mais significativo, a partir de posições iguais. Somado a isso, deve ser frisado que as políticas de ação afirmativa, que não se resumem apenas a cotas, devem ser pensadas e elaboradas por meio de políticas públicas que busquem reparar as distorções, desigualdades sociais e outras práticas discriminatórias (na esfera pública ou privada). Passou-se, portanto, a tratar desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades.

Há, ainda, a ideia de igualdade como reconhecimento, que significa o respeito que se deve ter para com as minorias, sua identidade e suas diferenças, sejam raciais, religiosas, sexuais ou quaisquer outras.

No que tange ao combate à discriminação, ele é característica nítida das sociedades democráticas, de forma que a inclusão social surge com os avanços democráticos observados nas sociedades atuais, em oposição aos processos excludentes observados em fases anteriores do desenvolvimento social e político. A CRFB veda toda e qualquer discriminação de cunho arbitrário ou abusivo, mas, é importante ressaltar, tratar desigualmente os desiguais em nada fere o ideal de justiça social. Somente quando se verifica no tratamento desigual uma diferenciação não razoável, não justificável, tem-se uma discriminação vedada pela norma constitucional.

Para exemplificar a diferenciação, a promoção da igualdade ocorre quando o legislador institui o sistema de cotas para negros em concursos públicos; já o combate a desigualdade, de outro lado, pode ocorrer quando o legislador pune aquele que promove a discriminação racial no trabalho.