O promitente vendedor de imóvel objeto de compromisso de compra e venda, não averbado no cartório de registro de imóveis, possui legitimidade para figurar no pólo passivo de ação de cobrança de cotas condominiais em atraso proposta pelo condomínio?
O que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais?
Pode a penhora recair sobre o imóvel objeto do contrato por dívidas condominiais do promitente vendedor?