No processo e julgamento dos crimes de responsabilidade
dos funcionários públicos,
Questão
2005
FCC
Procuradoria Geral do Estado de Roraima
2024
processo-julgamento10b0a5adb0
A
nos crimes afiançáveis e inafiançáveis, após a denúncia, o juiz ordenará a notificação do acusado
para responder por escrito, dentro do prazo de
15 (quinze) dias.
B
nos crimes inafiançáveis, após a denúncia, o juiz
ordenará a notificação do acusado para responder
por escrito, dentro do prazo de 15 (quinze) dias.
C
nos crimes afiançáveis e inafiançáveis, o eventual
recebimento da denúncia é feito depois da notificação do acusado e, caso existente, de sua resposta.
D
nos crimes afiançáveis, o eventual recebimento da
denúncia é feito depois da notificação do acusado e,
caso existente, de sua resposta.
E
a falta de notificação do acusado para, se quiser,
responder à acusação causa nulidade absoluta,
conforme súmulas do Superior Tribunal de Justiça e
do Supremo Tribunal Federal.