O processo judicial, desde a sua formação, segue procedimento próprio e adequado para a análise e o julgamento da situação litigiosa apresentada, caminhando progressivamente para o ato judicial final — a sentença. Acerca da sentença e da coisa julgada, julgue os itens subseqüente.
Na ação que tenha por objeto obrigação de fazer, o juiz, ao julgar procedente o pedido, poderá, independentemente de pedido do autor, impor multa diária ao réu, se for suficiente ou compatível com a obrigação.