Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça do Acre
Juiz de Direito
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000423410
A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.
A
Nas execuções de títulos extrajudiciais que não sejam embargadas, o juiz imporá ao devedor a obrigação de pagar os honorários de advogado em favor do credor bem como todas as demais despesas delas decorrentes. No entanto, caso o credor desista da execução embargada e a desistência seja homologada, ele deve suportar as despesas processuais e os honorários advocatícios. 
B
Para a caracterização da fraude à execução, exige-se a demonstração, no momento da alienação do bem, de pendente lide e estado de insolvência do devedor. Para tal caracterização, exige-se, ainda, a demonstração da existência do acordo prévio entre o devedor e o adquirente ou a presença do elemento subjetivo da fraude na conduta do devedor, ou seja, a alteração de sua situação patrimonial com o fim de frustrar o pagamento de eventual débito. 
C
O credor pode requerer a remição do bem objeto da execução, depois de sua arrematação em praça ou leilão, oferecendo maior preço do que o que foi pago na alienação judicial. Efetivada a remição, há transferência da propriedade, passando o bem remido a integrar o patrimônio do credor e extinguindo-se a obrigação do devedor. 
D
Tratando-se de execução por título extrajudicial contra a fazenda pública ou contra sociedades de economia mista, ainda que decorrente de crédito de natureza alimentícia, a sentença que rejeitar os embargos do devedor não adquire eficácia enquanto não for submetida à revisão obrigatória.