No processo da ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal NÃO se admite a
Questão
2005
FCC
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas
2024
processo-ca-direta169e72f682
A
desistência da ação.
B
interposição de embargos de declaração.
C
designação de peritos para emitir parecer sobre a questão discutida.
D
oitiva de depoimentos de pessoas com experiência e autoridade na matéria discutida.
E
manifestação de outros órgãos ou entidades interessados no processo.