A respeito do processamento do habeas data, é correto
afirmar que
Questão
2014
VUNESP
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos (SP)
processamento-habeas1144c674a9
A
cabe ao juízo de primeiro grau a realização do juízo prévio
de admissibilidade do recurso interposto contra a sentença, o qual terá a competência exclusiva para conceder efeito suspensivo ao referido recurso.
B
o recurso interposto contra sentença que conceder o
habeas data terá efeito meramente devolutivo. No entanto, o Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso, poderá ordenar ao juiz a suspensão da execução da sentença. Assim, o juiz de 1.º grau está impossibilitado de conceder efeito suspensivo ao recurso.
C
o recurso interposto contra a sentença concessiva do
habeas data terá efeito devolutivo e suspensivo. No entanto, o Presidente do Tribunal ao qual competir o conhecimento do recurso poderá ordenar ao juiz a execução provisória da sentença.
D
cabe unicamente ao Tribunal a realização do juízo
de admissibilidade do recurso interposto contra a sentença, o qual terá a competência exclusiva para conceder efeito devolutivo ao referido recurso.
E
nos casos de indeferimento da inicial, o recurso interposto
deverá ser submetido ao crivo do Tribunal de origem, sendo que, nessa hipótese, não haverá a concessão de efeito suspensivo pelo primeiro grau.