Nos procedimentos de jurisdição voluntária:
Questão
2006
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal de Justiça de Alagoas
Juiz de Direito
procedimentos8cb8ec408
A
os interessados serão citados apenas por edital e deverão responder no prazo de trinta (30) dias.
B
não é necessária a citação dos interessados, porque inexiste lide, mas é obrigatória a participação do Ministério Público.
C
o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
D
cabe ao juiz dar início ao processo de ofício.
E
o Ministério Público não tem legitimidade para lhes dar início em nenhuma hipótese, só podendo atuar como fiscal da lei.