Acerca do procedimento de desapropriação por utilidade
pública, regulado no art. 5º, inc. XXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 3.365/41, é correto afirmar que
Questão
2008
CESGRANRIO
Petróleo Brasileiro
procedimento26b9f60dd0
A
a desapropriação de qualquer bem dependerá de declaração
de utilidade pública por parte da autoridade competente, cuja expedição requer prévia autorização legislativa.
B
a desapropriação apenas pode ser efetuada através de
processo judicial.
C
é vedado ao juiz imitir provisoriamente o expropriante na
posse do bem antes do trânsito em julgado da ação de desapropriação.
D
podem ser desapropriados bens imóveis destinados à
exploração dos serviços públicos prestados por concessionários privados.
E
corresponde a procedimento de competência exclusiva
da União Federal.