O procedimento contraditório especial, de rito sumário, para desapropriação para fins de reforma agrária previsto na Lei Complementar no 76/93
Questão
2008
FCC
Defensoria Pública do Estado do Maranhão
Defensor Público
procedimento20007f4352
A
dispensa o pagamento de indenização
B
obriga a justa e prévia indenização integral em dinheiro.
C
elimina o processo judicial de desapropriação.
D
permite a imissão na posse em no máximo 48 (quarenta e oito) horas.
E
pode ser conduzido pelo Estado-membro.