No procedimento sumaríssimo da Lei no 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,
Questão
2010
FCC
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Juiz de Direito
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procedimento165a7aa657
A
não encontrado o acusado para citação pessoal, a competência não se desloca para o juízo comum.
B
são cabíveis embargos de declaração e, quando opostos contra sentença, suspendem o prazo para o recurso.
C
o interrogatório é anterior à inquirição das testemunhas.
D
a sentença deve conter relatório, motivação e parte decisória.
E
a competência é determinada pelo domicílio do autor do fato.