A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o tribunal do júri venha a desclassificar o crime.

A pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que, posteriormente, seja anulada em face de recurso da defesa.

A decisão de impronúncia não gera qualquer efeito patrimonial. Assim, não impede a responsabilidade civil do réu impronunciado, postulada por intermédio da ação civil ex delicto.

D A despronúncia pode ocorrer quando o juiz reconsidera a decisão de pronúncia em face de recurso em sentido estrito interposto pelo réu.