Há, em seu âmbito, mesmo não ocorrendo litígio entre os  interessados, mas apenas dissídio entre o requerente do  registro e o Oficial Registrador, a existência de “causa”,  a justificar o cabimento de recurso especial.

Em processo de dúvida, é sempre cabível a ação rescisória.

O tabelião de notas que lavrou a escritura objeto do  procedimento de dúvida e a apresentou ao registro imobiliário é considerado interessado, para fins de interposição  de recurso da sentença.

A decisão da dúvida tem natureza administrativa e não  impede o uso do processo contencioso competente.