Sobre o procedimento do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
Questão
2002
FAURGS
Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul
Delegado de Polícia
procedimento-controle126a0440e4
A
o controle difuso pode ser exercido apenas por órgão colegiado, tendo a decisão prolatada eficácia erga omnes.
B
o controle difuso pode ser exercido apenas por órgão colegiado, tendo a decisão prolatada eficácia Inter partes.
C
a decisão definitiva da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão tem eficácia Inter partes e autoriza o Supremo Tribunal Federal a editar norma específica que supera a falta da providência legislativa do Congresso Nacional.
D
a decisão definitiva da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão tem eficácia erga omnes e autoriza o Supremo Tribunal Federal a editar norma específica que supra a falta da providência legislativa cio Congresso Nacional.
E
o controle de constitucionalidade de Emenda Constitucional é cabível quando ·busca torná-la inválida em razão de vício formal ou material.