Não se exige que seja justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida (art. 312, §2º, CPP).

Tem como requisito ser possível apenas na investigação de determinados crimes, dentre os quais homicídio doloso, roubo, extorsão, tráfico de drogas e aqueles praticados contra o sistema financeiro.

É cabível durante a investigação criminal ou ação penal, de ofício, mediante a representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público e terá duração de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos, sob pena de tornar a prisão ilegal e, nos termos da lei, ensejar o seu relaxamento.

Segundo recente entendimento do STF, consagrando a disposição constante do inciso II do Art. 1º da Lei nº 7.960/89, é possível a decretação da prisão temporária quando o indiciado não tiver residência fixa.