É cabível apenas após a instauração do inquérito policial, mediante a representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público e terá duração de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Tem como requisito ser possível apenas na investigação de determinados crimes, dentre os quais homicídio doloso, roubo, extorsão, tráfico de drogas e aqueles praticados contra o sistema financeiro.

É cabível durante a investigação criminal ou ação penal, de ofício, mediante a representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público e terá duração de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos, sob pena de tornar a prisão ilegal e, nos termos da lei, ensejar o seu relaxamento.

Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, após nova ordem da autoridade judicial, colocar imediatamente o preso em liberdade.