Segundo a jurisprudência, não é cabível decretação de prisão preventiva com fundamento apenas no clamor público para restabelecimento da ordem social abalada pela gravidade do fato.

Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, promovendo-se, depois e necessariamente, a identificação criminal.

De acordo com o STF, a natureza e a quantidade da droga apreendida não são parâmetros para evidenciar a gravidade concreta da conduta capaz de justificar a ordem de prisão cautelar no tráfico.

Será admitida prisão preventiva se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, independentemente da pena e da existência de medidas protetivas de urgência.

A gravidade em abstrato do crime justifica a prisão preventiva com base na garantia da ordem pública, representando, por si só, fundamento idôneo para a segregação cautelar do réu.