Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
O princípio da lesividade impede que motivações e disposições internas sejam consideradas tanto para a caracterização da tipicidade da conduta quanto para a dosimetria da pena.
Questão
2021
CESPE (CEBRASPE)
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor de Justiça
principios34c5e6ad0f
C
Certo.
E
Errado.