Dos princípios constitucionais do processo penal a seguir enumerados, assinale o que admite que a legislação infraconstitucional estabeleça exceções.
Questão
2015
VUNESP
Tribunal de Justiça de São Paulo
Notário e Registrador - Provimento (TJ SP)
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000289253
A
Princípio do contraditório.
B
Princípio da publicidade.
C
Princípio da presunção da inocência.
D
Princípio da imunidade à autoacusação.