A respeito dos princípios da seguridade social, assinale a alternativa correta.
Questão
2018
VUNESP
Câmara Municipal de São Joaquim da Barra (SP)
Procurador legislativo
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917387120
A
Não obstante o disposto sobre o princípio da seletividade, o legislador, com base no princípio da solidariedade, estendeu o pagamento do salário-família a todos os segurados, independentemente da renda familiar.
B
O princípio do caráter democrático e descentralizado da Administração tem por fim possibilitar a participação da sociedade na organização da seguridade social, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
C
Baseando-se no princípio da solidariedade, o legislador constituinte derivado previu, como um dos benefícios do regime geral de previdência, o auxílio-reclusão, devido aos dependentes do segurado, seja ele de alta ou baixa renda.
D
O princípio da preexistência do custeio em relação ao benefício ou serviço é também denominado de regra da contrapartida, estando previsto expressamente no texto da Constituição Federal.
E
A Constituição Federal prevê, no elenco dos princípios da seguridade social, a redutibilidade do valor do benefícios, seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.