Questão
2016
IBGE
Prefeitura Municipal de Resende (RJ)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000404581
Sobre os princípios que regem o Direito do Trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O princípio protetor, critério que orienta todo o Direito do Trabalho, tem por fundamento a proteção do trabalhador, enquanto parte economicamente mais fraca da relação de trabalho, e visa assegurar uma igualdade jurídica

entre os sujeitos da relação, permitindo que se atinja uma isonomia substancial e verdadeira entre eles.

II. A regra in dubio pro operario é regra de interpretação de normas jurídicas, segundo a qual, diante de vários sentidos possíveis de uma determinada norma, o juiz ou o intérprete deve optar por aquele que seja mais favorável

ao trabalhador.

III. O princípio da irrenunciabilidade diz respeito à impossibilidade de que o trabalhador prive-se voluntariamente, em caráter amplo e por antecipação, de direitos que lhe são garantidos pela legislação trabalhista.

IV. O princípio da continuidade da relação de emprego pode ser considerado derivação e consequência do princípio da proteção, especialmente no que se refere à aplicação de uma de suas vertentes: a regra da condição mais benéfica, já que, obviamente, continuar trabalhando é mais benéfico do que ficar desempregado.

A
Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II e III são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
E
Todas as assertivas são verdadeiras.