Sobre os princípios que regem o direito coletivo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Questão
2011
Com. Exam. (TRT 23)
Tribunal Regional do Trabalho do Mato Grosso (23ª Região)
Juiz do Trabalho
principios-que-regem142508ec7f
A
O princípio da liberdade sindical pode ser visto sob o aspecto coletivo, quando um grupo tem liberdade para constituir o sindicato e sob o aspecto individual, quando um trabalhador tem a liberdade de associar-se ou de manter-se associado.
B
O princípio da autonomia, também conhecido como da criatividade jurídica consiste em admitir que entes sindicais possam criar, suprimir ou alterar normas entre si e que vinculam as partes, sem que haja intervenção estatal.
C
Não há previsão legal para que as negociações coletivas sejam realizadas sem a intervenção dos sindicatos, em virtude do princípio da intervenção obrigatória dos sindicatos.
D
O princípio da equivalência implica o reconhecimento de que há uma paridade jurídica e econômica entre as partes convenentes da negociação coletiva, diferentemente do que ocorre no direito individual do trabalho.
E
A autodeterminação coletiva ou a autotutela sindical consiste no poder conferido aos sindicatos para aplicar sanções aos membros do grupo que violam suas regras de direito ou ao sindicato oposto ou paritário.