Sobre os princípios aplicáveis ao processo do trabalho, assinale a alternativa incorreta:
Questão
2007
Com. Exam. (TRT 8)
Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (8ª Região)
Juiz do Trabalho
principios-aplicaveis12b1faaa06
A
O princípio do jus postulandi estabelece que empregados e empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Cuida-se de regra que representa um especial matiz processual do princípio protetivo ou tuitivo.
B
A Consolidação das Leis do Trabalho, dando concretude ao princípio da conciliação, reza que os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, cabendo aos magistrados o emprego de seus bons ofícios e persuasão no sentido de conduzir as partes a uma solução conciliatória da demanda, sendo lícito aos litigantes, a qualquer momento, celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda que depois de encerrado o juízo conciliatório.
C
Quanto ao princípio do duplo grau de jurisdição, há que se ponderar que nos dissídios de alçada - onde se inserem aquelas demandas trabalhistas cujo valor da condenação não ultrapassa a dois salários mínimos (Lei nº 5.584/70, artigo 2º, §§ 3º e 4º) -, haverá julgamento em instância única pelas Varas do Trabalho, não sendo admitido o aviamento de qualquer impugnação recursal, salvo se a irresignação girar em torno de matéria constitucional.
D
O Texto Consolidado revela o princípio da busca da verdade real, dispondo que os juízos e tribunais do trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo rápido andamento das causas, podendo determinar, ainda, qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas. Interessante perceber que tal enunciado legislativo também operacionaliza o alvissareiro princípio da duração razoável do processo - agora alcandorado a nível constitucional.
E
O princípio da extrapetição, aplicável ao processo do trabalho, permite ao juiz, em casos excepcionais, condenar o reclamado em pedidos não constantes da exordial, sem a caracterização de julgamento extra petita.