O princípio da indivisibilidade da ação penal.
Questão
2008
PGR
Procuradoria Geral da República
2024
principio70287ff97
A
( ) se aplica à ação penal pública, mas não à privada;
B
( ) se aplica à ação penal privada;
C
( ) impõe, sempre, ao juiz, a rejeição da denúncia, quando não observado;
D
( ) afasta o direito de aditamento da queixa.