O princípio da unitariedade matricial indica que cada imóvel terá uma matrícula e cada matrícula conterá apenas um imóvel. Sobre este princípio e suas exceções, assinale a alternativa correta.
Questão
2022
3º Simulado - Cartórios
principio-unitariedade2973132228
A
A instituição do direito real de laje não implica a abertura de uma matrícula própria no registro de imóveis e nem a averbação desse fato na matrícula da construção-base e nas matrículas de lajes anteriores.
B
Quando o imóvel se destinar ao regime da multipropriedade, cada fração de tempo será indicada na matrícula do imóvel por ato de registro autônomo, mantendo-se nesta mesma matrícula os registros e averbações referentes à respectiva fração de tempo.
C
É regular, ainda que excepcional, abertura de matrícula para fração ideal de imóvel.
D
No condomínio edilício haverá, no mínimo, a técnica do duplo fólio, ou seja, a coexistência de matrícula base, onde estão as coisas comuns, com matrícula para cada umidade autônoma, onde está a propriedade exclusiva.
E
É regular a existência de unidades territoriais fisicamente descontínuas em uma mesma matrícula, desde que vinculadas ao mesmo CCIR.