foi inserido no ordenamento constitucional brasileiro por força da Emenda Constitucional nº 45 e está em consonância com diversos tratados internacionais de direitos humanos.

possui a função de contribuir para a adoção de meios alternativos de resolução de conflitos.

possui força jurídica limitada, restringindo-se a alertar os agentes do Estado acerca da necessidade de atuar processualmente de forma célere.

sua inobservância permite que a parte prejudicada pela excessiva demora processual venha a ser indenizada por danos morais e patrimoniais eventualmente sofridos.