O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a
Questão
2007
ESAF
Tribunal de Contas do Estado de Goiás
principio-na-vinculaca12ad926ad1
A
destinação de taxa a fundo.
B
retenção de tributos em garantia de cumprimento de obrigação assumida com a União.
C
vinculação da receita de impostos, salvo exceções expressamente definidas.
D
repartição do produto da arrecadação das contribuições sociais com os Estados e Municípios.
E
concessão de garantia lastreada na arrecadação tributária.