ALTERNATIVA: D

A questão pede conhecimento acerca dos prazos prescricionais previstos no art. 206 do CC.

Segundo o § 5º, do citado artigo, prescreve em 5 anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

Art. 206. Prescreve:

§ 5º Em cinco anos:

I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular;

Cuidado com os detalhes, trata-se de dívida líquida, porquanto, se for ilíquida será aplicado a regra geral de 10 anos, prevista no art. 205 do CC, conforme entendimento do STJ (REsp 1780755): "Conquanto a ata da assembleia constitua instrumento particular, o Tribunal de origem, ao analisa-la, concluiu que a dívida nela prevista é ilíquida, entendimento cuja alteração, para reconhecer a apontada liquidez, demandaria o reexame do acervo fático-probatório, vedado, nesta instância, pela súmula 07/STJ. 5. Hipótese em que se aplica, no particular, o prazo prescricional decenal, previsto no art. 205 do CC/02".

Art. 205. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.