A redução do prazo prescricional à metade, com base no art. 115 do Código Penal, aplica-se aos réus que atingirem a idade de 70 anos até a condenação, por sentença, ou a confirmação da condenação, por acórdão, conforme entendimento dos Tribunais Superiores.

O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo possível de cumprimento, segundo o STJ. Assim, o seu cálculo considera atualmente o montante de 40 anos, previsto no artigo 75, após alteração efetuada pelo Pacote Anticrime.

nos crimes contra a dignidade sexual ou que envolvam violência contra a criança e o adolescente, previstos neste Código ou em legislação especial, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, ainda que a esse tempo já tenha sido proposta a ação penal.

Interrompida a prescrição, em qualquer das causas interruptivas do artigo 117 do CP, todo o prazo começa a correr, novamente, do dia da interrupção.

A prescrição da pretensão executória, no que pressupõe quadro a revelar a possibilidade de execução da pena, tem como marco inicial o trânsito em julgado, para ambas as partes, da condenação, consoante entendimento atual do STF e do STJ.