A prescrição da pretensão de indenização por desapropriação indireta
Questão
2014
VUNESP
Prefeitura Municipal de Poá (SP)
Procurador municipal
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A
é regulada pelo mesmo prazo da usucapião, mas não exige que o Poder Público exerça a posse com animus domni.
B
é interrompida por consulta sobre a viabilidade da desapropriação, mesmo que não editado o correspondente decreto expropriatório.
C
pode ser interrompida por notificação extrajudicial que constitua em mora o Poder Público.
D
possui prazo fixo de 5 anos contados do apossamento administrativo.
E
é regulada pelo prazo geral de prescrição do Código Civil, isto é, ocorre em 10 anos, contados do apossamento administrativo.