A prescrição da pretensão punitiva com fundamento em pena hipotética, independentemente da existência ou sorte do processo penal é:
Questão
2016
Com. Exam. (MP GO)
Ministério Público do Estado de Goiás
Promotor de Justiça
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1809241475
A
Inadmissível conforme entendimento sumulado do STF.
B
Admissível conforme entendimento majoritário do STJ, embora não sumulado.
C
Inadmissível conforme entendimento sumulado do STJ.
D
Admissível conforme entendimento majoritário do STF, embora não sumulado.