Questão
2013
FCC
Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
prescrica-e-correto7eb62a309
Sobre a prescrição é correto afirmar que
A
em caso de fuga a prescrição da pretensão executória não corre até a nova prisão.
B
as penas restritivas de direitos e de multa prescrevem em dois anos.
C
as faltas disciplinares na execução penal não prescrevem por ausência de previsão legal, conforme a juris prudência do Superior Tribunal de Justiça.
D
as medidas de segurança prescrevem a despeito da ausência de previsão legal, conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
E
no caso de concurso de crimes a prescrição incidirá sobre o total da pena imposta na sentença.