Sobre a prerrogativa do prazo em dobro deferida aos(às) Defensores(as) Públicos(as), é correto afirmar que:
Questão
2021
FGV
Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
4000766035
A
a prerrogativa não se estende nem a advogados dativos nem a escritórios de prática jurídica das faculdades de Direito;
B
não deve ser contado em dobro o prazo de dez dias referente à intimação tácita dos atos processuais eletrônicos;
C
não devem ser contados em dobro os prazos relativos à oposição de embargos à execução e à impetração de mandado de segurança;
D
não devem ser contados em dobro os prazos quando a Defensoria Pública, em atribuição atípica, estiver atuando na defesa de pessoas economicamente ricas;
E
dado o fortalecimento constitucional da Defensoria, não deve mais ser aplicada, no tocante ao prazo em dobro, a tese da inconstitucionalidade progressiva.