A prática de fato definido como crime por obediência à ordem ilegal de superior hierárquico:
Questão
2006
ACAFE
Polícia Civil do Estado de Santa Catarina
Delegado de Polícia
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
826009443
A
exclui a ilicitude, por estrito cumprimento do dever legal.
B
não exclui a culpabilidade, já que a ordem é ilegal.
C
exclui a culpabilidade, se não manifestamente ilegal à ordem.
D
exclui o dolo, porque não há potencial conhecimento da ilicitude do fato.