a) Requisitos para alteração de prenome e gênero conforme entendimento do STF na ADI nº 4275.

b) Requisitos para alteração de prenome e gênero conforme orientação do CNJ.

c) Possibilidade de alteração de prenome e gênero diretamente no cartório. É necessário o envio do procedimento ao Juiz Diretor do Foro ou Ministério Público? Em quais casos?

d) É necessária a comprovação de ter o requerente passado por cirurgia de transgenitalização ou que comprove a transexualidade através de laudo médico para alteração de prenome e gênero diretamente no cartório? Caso positivo, qual documentação deve ser apresentada?

e) Há possibilidade de menor de 18 anos, sendo assistido pelos pais, e menor de 16, sendo representado pelos pais, alterar prenome e gênero diretamente no cartório?

f) A averbação da alteração de prenome e gênero é publicizada? Como é expedida a certidão do registro?

g) Em caso de futuro casamento, pode o noivo/noiva pedir a certidão de inteiro teor do nascimento de seu noivo/noiva que teve seu prenome e gênero alterado?

h) É possível a averbação da alteração de prenome e gênero do pai/mãe no registro do filho? Em qual situação?

i) É possível a alteração de prenome e gênero de pessoa casada? Em caso afirmativo, como preceder? (Valor: 03 pontos)