A respeito da posição hierárquica dos tratados internacionais, incorporados ao direito interno brasileiro, responda:
a) Quais são as possíveis posições hierárquicas, atualmente, dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados após a Emenda Constitucional n° 45/2004?
b) Qual é a posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos ratificados na vigência da atual Constituição Federal, mas antes da Emenda Constitucional n° 45/2004?
As respostas deverão contemplar o posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal eventualmente existente.