Entende-se por “concurso material benéfico” a
Questão
2018
VUNESP
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Juiz de Direito
por-concurso-material61501d204
DESATUALIZADA
A
limitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.
B
aplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.
C
regra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.
D
extensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.
E
diminuição de pena para determinados crimes materiais.