Entende-se por “Prestação de garantia graciosa” prevista no art. 359-E do Código Penal a conduta de:
Questão
2018
IPEFAE
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista (SP)
2024
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
por-Prestaca-garantia16954dfe85
A
Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.
B
Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.
C
Prestar caução em operação de crédito sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ao valor da garantia legal.
D
Exigir garantia em operação fiscal sem que tenha sido constituída contra garantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.