Questão
2024
FUNDATEC
PGM Londrina (PR) - Procuradoria Geral do Município de Londrina (PR)
Procurador municipal
plebiscito-referendo1021010f9ac
ANULADA
Sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, analise as assertivas abaixo:

I. O plebiscito, o referendo e a iniciativa popular são formas de exercício da soberania popular.

II. A iniciativa popular consiste na apresentação de projeto de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros à Câmara Municipal, subscrito por no mínimo 5% da população total do Município.

III. O projeto de lei de iniciativa popular deverá circunscrever-se a um só assunto e não poderá ser rejeitado por vício de forma.

IV. É vedada a realização de plebiscito ou referendo nos seis meses que antecederem a qualquer pleito eleitoral.

Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e IV.
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I, III e IV.
E
I, II, III e IV.