Uma pessoa jurídica teve um financiamento bancário negado pelo Banco do Brasil sob o argumento de que seu nome estaria registrado no Serviço de Proteção ao Crédito, com empresa devedora. Como se tratava de erro, a empresa deverá:
Questão
2009
CERCON
Prefeitura Municipal de Matriz de Camaragibe (AL)
Procurador municipal
pessoa-juridica-teve38f58af34a
A
ajuizar ação de reparação de danos contra o Serviço de Proteção ao Crédito, visto ser este uma pessoa jurídica de
direito privado e Habeas Data só pode ser impetrado contra pessoa jurídica de direito público.
B
impetrar apenas Mandado de Segurança, porque pessoa jurídica não tem legitimidade para ajuizar Habeas Data.
C
apresentar requerimento de informações à entidade depositária do seu registro, pedir a retificação dos dados inexatos e, se não obtiver êxito, ajuizar pedido de Habeas Data perante o Judiciário.
D
ajuizar Habeas Data contra o Banco do Brasil, visto ser este entidade estatal (sociedade de economia mista)