A pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigida, por exemplo, para
Questão
2014
VUNESP
Câmara Municipal de Caieiras (SP)
2024
pertinencia-tematica2383ca553a
A
Governador de Estado, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e confederação sindical.
B
Presidente da República, Governador de Estado e Prefeito Municipal.
C
Mesa de Assembléia Legislativa, confederação sindical e entidade de classe de âmbito nacional.
D
Mesa do Senado Federal, Mesa da Câmara dos Deputados e Mesa de Assembléia Legislativa.
E
Presidente da República, Procurador-Geral da República e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.