Acerca da personalidade jurídica internacional, essencial para o exercício de direitos e deveres no âmbito do direito internacional público, assinale a opção correta.
Questão
2010
CESPE (CEBRASPE)
Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região)
Juiz do Trabalho
personalidade-juridica23b754602f
A
Órgãos internacionais, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, são sujeitos de direito público externo, sem o que não poderiam exercer suas finalidades.
B
O MERCOSUL, ao contrário da União Europeia, não possui personalidade jurídica de direito internacional.
C
A OIT não possui personalidade jurídica, pois é filiada à Organização das Nações Unidas e por ela representada.
D
O Vaticano, embora seja estado anômalo, por não possuir território, possui representantes diplomáticos, os quais se denominam núncios apostólicos.
E
O reconhecimento da personalidade jurídica das organizações internacionais não decorre de tratados, mas da jurisprudência internacional, mais especificamente do Caso Bernadotte, julgado pela Corte Internacional de Justiça.