A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Diante dessa afirmação, o nascituro
Questão
2013
VUNESP
Câmara Municipal de São Carlos (SP)
2024
personalidade-civil2864d704bf
A
é titular de direitos, mas não os personalíssimos.
B
não poderá receber doação, por não poder expressar sua vontade.
C
tem direitos reconhecidos em razão da teoria da vida presumida.
D
não poderá defender seus direitos em Juízo, por falta de capacidade.
E
poderá requerer indenização por danos morais.