A perpetuatio jurisdictionis é aplicável
Questão
2008
VUNESP
Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul
Defensor Público
VER HISTÓRICO DE RESPOSTAS
perpetuatio5c0428b9d
A
aos casos de conexão ou continência.
B
somente nos casos de conexão.
C
somente aos processos do Tribunal do Júri.
D
aos casos de competência funcional.